Registro de marca no INPI e registro de direito autoral de logotipo – O que todo designer precisa saber

O objetivo deste post é esclarecer esta dúvida muito comum entre o designer / profissional criativo

Registro de marca no INPI

O que é? É o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que protege o Logotipo e a marca dentro do seu segmento de atuação.

Onde o registro é válido? Em todo território nacional.

Por quanto tempo o registro é válido? Por 10 anos à partir da data de aprovação do registro (renovável por períodos de 10 em 10 anos, tendo uma taxa do INPI para esta renovação)

O que o registro protege? O registro de marca no INPI protege a identidade visual da marca (isso inclui os elementos que compõem seu logotipo).

Os seguimentos de atuação, são chamados de “classes” e no Brasil existem 45 classes. O registro também protege a parte fonética da marca. Se você tem uma empresa chamada XYZ-XPTO, o registro no INPI vai garantir o uso desse nome no segmento de atuação.

Porém, o registro pode ser sem exclusividade. Dependendo das palavras que você utilizar, se elas forem comuns ou descritivas naquele segmento. Por exemplo, ” XPTO Boutique” a palavra “Boutique” não tem uso exclusivo.

Neste caso a marca pode não conseguir impedir o uso do mesmo nome, “Boutique” por outras empresas. Isso é avaliado e decidido pelo INPI, no final do processo.

Somente o titular (o dono) da marca poderá dar entrada no processo de registro no INPI pois o registro só pode ser feito por quem vai usar a marca e a empresa precisa comprovar que sua atividade (CNAE) é compatível com a classe escolhida para registrar marca.

Por isso é muito importante que sejá criado um contrato de serviço, onde o designer afirme que o logotipo é exclusivo e que pertence ao cliente que contratou a criação.

Se Você Se Preocupa e Quer Proteger a Sua Marca, consulte sempre uma empresa segura.

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Fonte: Marcas e Patentes VIX